Termos e Condições
Última atualização: 26 de outubro de 2026
1. Identificação
O presente website é utilizado para apresentar os serviços da Clean2Shine®, marca dedicada à limpeza profissional de condomínios, que é parte integrante da empresa Cuida & Apoia, Lda.
- Nome ou denominação legal: Cuida & Apoia, Lda.
- NIF: 515043524
- Morada: Rua Amélia Rey Colaço, n.º 20-A, 2790-459 Carnaxide
- Email de contacto: geral@cuidaeapoia.pt
2. Objeto do website
Este website tem como objetivo apresentar os serviços de limpeza profissional de condomínios disponibilizados pela Clean2Shine®, bem como permitir que os interessados solicitem informações e orçamentos.
A informação apresentada destina-se a facilitar o contacto entre a Clean2Shine® e potenciais clientes.
3. Informação sobre os serviços
Os serviços apresentados dizem respeito à limpeza de espaços comuns de condomínios, de acordo com as modalidades efetivamente disponibilizadas.
A descrição dos serviços no website não substitui a proposta comercial específica a apresentar a cada cliente.
4. Pedidos de orçamento
O envio de um formulário ou de um pedido de contacto não representa, por si só, a celebração de um contrato.
Os pedidos serão analisados com base nas informações fornecidas. Poderá ser necessário solicitar esclarecimentos adicionais para determinar as necessidades do condomínio e preparar uma proposta adequada.
A contratação apenas se considera concluída após a aceitação da proposta e a definição das condições acordadas entre as partes.
5. Preços
Os preços apresentados no website devem ser interpretados de acordo com as condições expressamente indicadas junto dos mesmos.
Quando os preços sejam apresentados como valores de referência, o orçamento final poderá depender das características do edifício, da dimensão das áreas comuns, da frequência das limpezas e dos serviços pretendidos.
A proposta comercial deverá indicar o preço aplicável, os serviços incluídos, os impostos legalmente devidos e quaisquer condições relevantes.
Condições dos preços publicados: os preços apresentados são valores indicativos, e não incluem o IVA à taxa legal.
6. Celebração do contrato
Após a análise do pedido, a Clean2Shine® poderá apresentar uma proposta comercial com as condições específicas do serviço.
A proposta deverá identificar, conforme aplicável, os serviços incluídos, a frequência, o preço, as condições de pagamento, a data de início e as condições de alteração ou cessação.
O contrato será celebrado de acordo com a forma de aceitação acordada entre as partes e com as exigências legais aplicáveis.
7. Pagamentos e faturação
Os preços, métodos de pagamento, prazos e periodicidade da faturação serão indicados na proposta ou no contrato.
A Clean2Shine® emitirá os documentos fiscais legalmente exigíveis.
8. Alterações e cancelamentos
As alterações à frequência das limpezas, ao âmbito do serviço ou às restantes condições contratadas deverão ser acordadas entre as partes.
Os procedimentos de cancelamento e cessação serão os estabelecidos na proposta ou no contrato, respeitando os direitos legais aplicáveis.
Quando o cliente seja consumidor, serão respeitados os direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
9. Responsabilidades das partes
A Clean2Shine® compromete-se a prestar os serviços contratados de acordo com as condições acordadas e com as obrigações legais aplicáveis.
O cliente deverá fornecer as informações necessárias à organização do serviço e assegurar as condições de acesso às áreas a limpar, nos termos acordados.
As responsabilidades concretas de cada parte serão definidas na proposta ou no contrato, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
10. Contratos celebrados à distância
Quando sejam celebrados contratos com consumidores à distância ou fora do estabelecimento comercial, serão prestadas as informações pré-contratuais legalmente exigidas.
Serão respeitados os direitos de livre resolução e as regras relativas ao início da prestação dos serviços durante o prazo de livre resolução, quando aplicáveis.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados nos termos da Política de Privacidade da Clean2Shine®.
12. Reclamações
Os interessados poderão contactar a Clean2Shine® através dos contactos indicados no website para esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações.
Poderão ainda recorrer ao Livro de Reclamações, quando aplicável, e aos meios legalmente disponíveis para a resolução de litígios.
13. Propriedade intelectual
Os elementos do website, incluindo textos, logótipos, imagens e elementos gráficos, encontram-se sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A sua utilização, reprodução ou divulgação por terceiros depende da existência dos direitos ou autorizações necessários, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.
14. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais.
As condições aplicáveis aos serviços já contratados serão determinadas pelo acordo celebrado entre as partes, sem prejuízo dos direitos legalmente protegidos.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis à proteção dos consumidores.
16. Contactos
Clean2Shine®
Titular legal: Cuida & Apoia, Lda.
NIF: 515043524
Morada: Rua Amélia Rey Colaço, n.º 20-A, 2790-459 Carnaxide
Email: geral@cuidaeapoia.pt